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Jornal DIÁRIO DO NORDESTE
Terça-feira - 13-12-2006
Fortaleza - Ceará - Brasil
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INCLUSÃO SOCIAL
DRT homenageia empresas que empregam deficientes

      Dar espaço para portadores de deficiência e iniciantes trabalharem não é questão de bondade. É lei. A legislação brasileira exige que empresas, dependendo da quantidade de funcionários, tenham em seu quadro os dois tipos de trabalhadores. No Ceará, 689 cumpriram uma ou outra meta neste ano e, por isso, receberam, ontem de manhã, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), homenagem da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

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Empresas são obrigadas, por lei, a
contratarem portadores de deficiência

      Apesar da situação, essas e outras empresas continuam sujeitas à fiscalização do órgão público e, caso descumpram a lei, ficam sujeitas e sanções federais.

      Entre as empresas que receberam certificado por cumprirem a meta, 459 contrataram jovens aprendizes e 230 que empregaram pessoas com deficiência. Representantes das unidades receberam, no evento, placas e certificados em reconhecimento pela ação de responsabilidade social que, na verdade, é uma obrigação.

      Pela Lei do Jovem Aprendiz, dependendo da quantidade de funcionários, a empresa é obrigada a incluir aprendizes de 14 a 24 anos em seu quadro, em índice que varia de 5% a 15%. Já em relação aos portadores de deficiência, a variação é de 2% a 5%, conforme determina a Lei Federal Nº 8.212/1991.

      Segundo o titular da DRT no Ceará, José Nunes Passos, a dificuldade maior em inserir os dois públicos no mercado de trabalho é para quem tem alguma limitação física ou mental. “Há setores que realmente não podem ter pessoas com determinadas deficiências, como uma pessoa com deficiência visual na construção civil ou no setor elétrico, para evitar acidentes. Mas há situações em que a pessoa é completamente compatível com a função, mesmo sendo portadora de alguma deficiência”, explica.

      O importante, para o delegado regional, é o candidato ao posto de trabalho estar qualificado para o trabalho. “Há mais vagas do que pessoas no mercado, por isso muitas empresas têm dificuldade de fazer a colocação”, diz.

      Em relação aos aprendizes, as dificuldades são outras. Até o ano passado, só jovens de 14 a 18 anos não poderiam trabalhar em atividades insalubres. Hoje a lei exerce a proteção até pessoas com 24 anos. “Com o aumento da faixa etária, houve inserção maior desse público no mercado de trabalho”, avalia Passos.

      Entre as empresas que cumpriram as cotas estão colégios, como o Batista Santos Dumont, construtoras, como a Galvão Engenharia, hospitais, como o São Mateus, entidades sociais, como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), lojas, como a Liliane, laboratórios, como o Clementino Fraga e empresas de comunicação, como o Diário do Nordeste, a TV Verdes Mares e a TV Diário.

      Participaram do evento o presidente da Fiec, Roberto Macedo, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jorge Parente, e o secretário em exercício da Ação Social do Estado, Carlos Corona.

      Parente ministrou palestra sobre responsabilidade social e inserção no mercado de trabalho de pessoas deficientes e jovens aprendizes. Houve ainda apresentações culturais da Sociedade de Assistência aos Cegos.

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