Entidade filantrópica ganha terreno da sede em Fortaleza

   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do Executivo doando à Sociedade de Assistência aos cegos de Fortaleza o imóvel localizado à Rua Bezerra de Menezes, n° 892, no bairro do Alagadiço, na capital cearense. A entidade funciona nesse endereço há mais de 56 anos e possui apenas o usufruto do imóvel.
   O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da matéria, ressaltou que a Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza, além de deter, de forma lícita, o usufruto do imóvel a ser doado, tem nele edificada a sua sede e presta relevantes serviços nas áreas de saúde e de assistência social.
   "A doação do imóvel constitui medida de inteira justiça", afirmou Lúcio Alcântara, acrescentando que a entidade promoveu várias bem feitorias no local, destinadas a melhor atender os beneficiários. A regularização do imóvel, segundo o senador, dará tranqüilidade à instituição para a continuidade dos seus trabalhos.
   Na mesma reunião, a comissão acolheu pedido de vista do projeto do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que altera dispositivos da lei das licitações e contratos administrativos. O projeto tem por objetivo facilitar a doação de terrenos para igrejas e concessão de funcionamento de bancas de jornais.

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