Jornal O POVO
Segunda-feira - 05-12-2022
Fortaleza - Ceará - Brasil
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EDITORIAL
Em defesa da inclusão das pessoas com deficiência

Não é de hoje que o Brasil necessita de investimentos e iniciativas diversas para uma mais efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Do total da população brasileira, cerca de 45 milhões de habitantes declararam efetivamente ter algum tipo de deficiência, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) após realização do Censo Demográfico mais recente.

Entre as atestadas, a mais comum foi a visual, atingindo 3,5% da população, algo em torno de sete milhões de pessoas. No Nordeste, por exemplo, são mais de 2,1 milhões de deficientes visuais, levando em conta os que não enxergam completamente e os que possuem baixa visão ou visão subnormal grande e permanente dificuldade de enxergar). Na comparação Com as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil. e levando em consideração a proporção pela população, o Nordeste lidera os casos, também dados divulgados pelo IBGE.

Assim, surge como uma boa e necessária notícia a iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e da Sociedade de Assistência aos Cegos na formação de um convênio para o projeto "Justiça de Olhos Abertos" Entre as ações, além de visitas ao Fórum Clóvis Beviláqua e palestras com temas centrais do Direito, está também a produção de 330 cartilhas em braile (sistema de escrita tátil), com lançamento previsto para o próximo dia 13 de dezembro. Nelas, constam uma glossário facilitador para a compreensão dos termos jurídicos, os canais de comunicação disponíveis na esfera do Tribunal de Justiça, além de explicações sobre as funções dos desembargadores, juizes, promotores, defensores públicos e demais servidores.

O objetivo principal é nutrir os estudantes com suporte de conhecimento justamente para que haja uma aproximação com o Poder Judiciário, ficando cada vez mais compreensível o funcionamento da Justiça, justamente para quando ocorrer necessidade de apoio das instituições na busca de direitos, incluindo os dos deficientes. Munidos de esclarecimentos e do conteúdo necessário, Os estudantes também poderão exercer o potencial de disseminadores nas suas áreas de convivência, facilitando as sim o acesso aos órgãos competentes.

Para além da relevância do projeto, é importante lembrar que há diversos deficientes visuais inseridos nas faculdades de Direito do Ceará e no Poder Judiciário de Fortaleza e do Interior. Assim, a busca constante por acessibilidade plena dos sites, redes sociais e dos prédios físicos é fundamental. Desta forma, as diretrizes do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, notadamente a ODS n° 16, que versa sobre "Paz, Justiça e Instituições Eficazes", ganham prioridade.

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