Jornal O POVO
Quinta-feira - 09-04-1998
Fortaleza - Ceará - Brasil
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Projetos resgatam cidadania de deficientes

Projetos resgatam cidadania de deficientes Projetos de lei em redação final na Câmara Municipal de Fortaleza querem resgatar a cidadania das pessoas portadoras de deficiência através do direito de ir e vir oferecendo transporte gratuito e quebra de barreiras arquitetônicas.

Proporcionar o direito de ir e vir às pessoas portadoras de deficiências e quebrar as barreiras arquitetônicas para que Fortaleza possa acolhê-las. Esse é o objetivo de dois projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de Fortaleza pelo vereador Machado Neto (PFL). As matérias já foram aprovadas e estão em redação final para serem enviadas ao prefeito Juraci Magalhães.

O primeiro projeto diz respeito ao passe livre no transporte público para as pessoas portadoras de deficiência. Para o vereador Machado Neto, esse benefício é uma forma de resgate da cidadania já que muitos deixam de se tratar, profissionalizar ou educar por falta de condições de pagar o transporte. No entanto, o vereador alerta que seu projeto não é assistencialista. Ele considera que essa vantagem só pode ser concedida para as pessoas que se encaixam em alguns critérios. "No Brasil há uma mania de aposentar as pessoas no lugar de reabilitá-las. A nossa idéia não é o passe livre eterno, é só enquanto ela não está pronta para trabalhar e ganhar seu próprio sustento" - explica.

De acordo com o projeto de lei, para ter direito ao benefício, o portador de deficiência deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações: encontrar-se em tratamento de reabilitação em clínica especializada; estar devidamente matriculado e freqüentando escola especial ou regular; participar de treinamento pré-profissionalizante ou profissionalizante em instituição especializada ou possuir aposentadoria no teto de um (1) salário mínimo. Machado Neto avalia que o projeto será sancionado pelo prefeito. "O prefeito disse que está muito sensibilizado com essa causa". A quebra das barreiras arquitetônicas para os deficientes é um projeto complementar ao passe livre e, se posta em prática, é o passo definitivo para esse parte excluída da sociedade se mostrar. "Hoje a grande briga nos países de primeiro mundo é pelo desenho universal, ou seja, aquelas obras de engenharia a que todos possam ter acesso da melhor maneira, sejam portadores de deficiência, idosos, crianças, anões ou mulheres grávidas" - afirma Machado Neto. Segundo o projeto, todos os prédios de uso público - inclusive os de propriedade privada - mobiliário e equipamentos urbanos deverão se adequar para contemplar todos os ajustes necessários. Para o vereador, o que existe hoje em Fortaleza são ações isoladas de alguns shoppings e estádios, mas que não surtem um efeito global. "Os projetos são uma colcha de retalhos, ocasionais e isolados. Precisávamos de um grande projeto que abrangesse essa questão em todos os sentidos". Se aprovado, o projeto, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência aos edifícios de uso público, ao espaço e mobiliário urbanos, deverá ser incluído ao Código de Obras e Posturas do Município. Para a apresentação da matéria, que é subscrita pelo vereador Durval Ferraz (PT), Machado Neto realizou discussões com todas as entidades de deficientes e para deficientes de Fortaleza, com arquitetos, com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e utilizou as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Não foi uma lei por acaso" - garante o parlamentar, que também é médico e presidente da ABCR.

Itens estão de acordo com Associação de Normas Técnicas A matéria que dispõe sobre a implementação de projetos arquitetônicos adequados para o uso por pessoas portadoras de deficiência foi elaborada com todos os subsídios técnicos necessários, sendo possível vigorar imediatamente a partir da sua sanção pelo prefeito. Todos os itens estão de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto fixa parâmetros, padrões e critérios para a adequação das edificações de uso público, dos espaços, do mobiliário e dos equipamentos urbanos em Fortaleza às pessoas portadoras de deficiência. Entre os itens citados estão as rampas de acesso que devem ter desníveis compatíveis com o uso de cadeiras de rodas. As escadas fixas devem ter, no mínimo, um patamar a cada 3,20 metros de desnível e sempre que houver mudança de direção, sendo obrigatória a instalação de corrimãos e guarda. Os corrimãos devem permitir boa empunhadura e deslizamento. Já os equipamentos eletromecânicos de circulação, tais como elevadores - que deverão ter portas de no mínimo 0,80 metro, esteiras rolantes e outros devem ter dimensões compatíveis para a sua utilização de forma segura.

Sempre que houver barreiras ou obstáculos ao acesso, como, por exemplo, portas giratórias e catracas, deve ser previsto outro acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. As janelas das edificações de uso público devem ter sua altura compatível com os limites de alcance visual para pessoas em cadeiras de rodas. Pelo menos 5% dos sanitários e vestiários de uso público devem ser adequados ao uso de portadores de deficiência, devendo ser construídos em locais acessíveis e de fácil circulação. Estacionamentos, arquibancadas, auditórios, estádios e similares também deverão reservar espaços próprios para essas pessoas com número mínimo segundo as normas da ABNT.

Todas as ruas deverão ter rampas de acesso alinhadas entre si, assim como os canteiros centrais das avenidas. Também estão contemplados telefones públicos, praças e outros equipamentos urbanos.

Coordenador elogia iniciativa
O coordenador do Pacto de Cooperação Pelas Pessoas com Necessidades Especiais, Aldir Dantas Costa, considera os dois projetos de alta relevância e diz que se forem aprovados e postos em prática representarão uma mudança na vida dos deficientes. Ele lembra que apenas oito ônibus em Fortaleza possuem elevador para subir com cadeiras de rodas e que os motoristas não têm sensibilidade para trabalhar com os deficientes.

Em Curitiba, uma cidade menor do que Fortaleza, são 300 ônibus. Aqui, os ônibus não param em todos os pontos. Um dia desses um motorista disse "desce logo aleijado" - conta. Aldir cita ainda que na capital paranaense cerca de 10% dos ônibus são destinados aos deficientes. O coordenador cita que os dois prédios que representam o poder legislativo em Fortaleza, a Câmara Municipal e a Assembléia Legislativa, não possuem rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiências.

"Não podemos entrar na casa do povo. Somos eleitores e cidadãos e cobramos isso". Segundo Aldir, apenas um sinal sonoro funciona na cidade, enquanto existem 20 mil deficientes visuais. Ele diz que para ir ao cinema, a única opção é o shopping Iguatemi, que também tem banheiros adequados, assim como o North Shopping. "Vamos fazer um grande evento para sensibilizar os empresários para investirem numa arquitetura mais humanizada. Afinal, também somos consumidores" - lembra Aldir.

QUEBRANDO BARREIRAS
- Principais pontos tratados pelo projeto de lei que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência aos edifícios de uso público, ao espaço e mobiliário urbanos no município de Fortaleza.
- Todos de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O que precisa ser feito:
- manter área de circulação, que deverá ter espaços para cadeiras de rodas;
- construção de rampas de acesso externas e internas;
- escadas compatíveis com o uso de cadeira de rodas;
- equipamentos eletromecânicos de circulação adequados aos uso de pessoas portadoras de deficiências;
- sanitários e vestiários próprios;
- vagas especiais em estacionamentos;
- acesso facilitado a piscinas, clubes, estádios, centros sociais e outros equipamentos urbanos;
- rampas de acesso alinhadas nas ruas e avenidas; - telefones em altura adequada e outros.

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