Jornal O POVO
Quinta-feira - 23-07-1998
Fortaleza - Ceará - Brasil
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Código de Trânsito reduz número de infrações no CE

O Detran registrou uma redução de 28,10%, comparada ao primeiro semestre de 1997, nas infrações ocorridas após a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, que completa hoje seis meses de vigência.
Cidades

Seis meses após entrar em vigência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mostra que conseguiu reduzir os números das infrações e vítimas do trânsito no Estado. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 1998 foram registrados 191.792 infrações de trânsito. No mesmo período de 1997, o órgão anotou 266.757 infrações. A redução, se comparados os dois períodos, foi de 28,10%. Nos primeiros quatro meses de 1997, foram registradas 264 mortes no trânsito. Em 1998, este número foi de 202. A redução no número de mortes foi de 23,48%.

Mas o cearense parece ainda andar longe da "boa educação" no trânsito. Basta andar na rua para flagrar as pessoas desrespeitando as normas de trânsito. São pedestres, ciclistas e motoristas que, freqüentemente, descumprem a nova lei. Para a superintendente do Detran, Maísa Ponte Parente, existe ainda um certo descrédito com relação à aplicação do Código.

Segundo ela, a lei já passou por três momentos distintos. No primeiro momento, houve uma adesão completa da sociedade. No segundo momento, várias pessoas começaram a duvidar da aplicação da legislação. "E agora estamos num terceiro momento, quando as pessoas que não acreditam na aplicação da lei estão começando a pagar caro pelo desrespeito".

Em seis meses, 725 motoristas já tiveram suas carteiras apreendidas porque foram flagrados dirigindo embriagados. Durante todo o ano passado, 1.615 carteiras foram apreendidas pelo mesmo motivo. Além disso, segundo dados do Detran, 39 motoristas já estão na listagem do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) - dois destes já alcançaram a totalidade de 16 pontos e quatro já atingiram 14 pontos.

A legislação divide as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. A cada uma das categorias é aplicado um número de pontos: três pontos (infração leve), quatro (média), cinco (grave) e sete (gravíssima). A pontuação é feita pelo Renach. Quando, em um prazo de 12 meses, o motorista atinge 20 pontos, a habilitação é suspensa.

Mas não só os motoristas que enfrentam problemas com a aplicação do CTB. O Detran mantêm atualmente uma disputa judicial com o Serviço Especial de Defesa Comunitária (Decom) sobre a validade das multas cobradas a partir dos flagrantes feitos pelos aparelhos de fotossensor. A regulamentação do CTB determina que, onde houver fiscalização eletrônica, deve haver uma placa alertando o motorista. Na maioria dos locais com fotossensores, as placas ainda não foram colocadas.


Detran reconhece dificuldade em fiscalizar pedestres

Nestes seis meses, pelo menos uma questão permanece longe da realidade da fiscalização de trânsito no Brasil. Até hoje, nenhuma infração cometida por pedestre ou ciclista foi notificada e punida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Código determina uma série de regras a serem cumpridas pelos pedestres e ciclistas, e que são freqüentemente descumpridas. O CTB prevê, por exemplo, que "transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamentos ou faixas de rolamento próprias", será considerado uma infração média, cuja penalidade é a multa.

Já no artigo 254, a lei define que é proibido ao pedestre, entre outras coisas, "permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido". É proibido também "andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea". Em ambos os casos, a infração é considerada leve e a pena é a multa - 50% do valor da infração de natureza leve - de 25 Ufir.

A superintendente do Detran, Maísa Ponte Parente, reconhece a dificuldade de aplicar a lei que prevê penalidade contra pedestres ou ciclistas. "Este é sem dúvida o setor mais difícil para aplicarmos o Código. É difícil até mesmo para identificarmos o infrator e para cobrarmos a multa". Como forma de alertar os cidadãos para esta parte da legislação, Maísa Parente afirmou que o Detran pretende lançar uma campanha educativa, direcionada para ciclistas e pedestres. "Queremos mostrar que o reordenamento do trânsito depende de todos e todos podem ser penalizados caso não venham a cumprir as determinações da lei", afirma.

TRÂNSITO NO ESTADO

Infrações notificadas

* 1997 (primeiro seis meses) - 266.757
* 1998 (primeiro seis meses) - 191.792

Acidentes com vítimas

* 1997 - 63
* 1998 - 50

Mortes no trânsito

* 1997 (de janeiro a abril) - 264
* 1998 (de janeiro a abril) - 202

Carteiras apreendidas

* 1997 (durante todo o ano) - 1615
* 1998 (de janeiro a julho) - 725


COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

* Total de conselheiros - 24 (dos quais 18 representantes da sociedade civil e seis indicados por cada uma das Secretarias Executivas Regionais)

* Duração do mandato - dois anos

* Escolha do presidente - A eleição para escolha do presidente e vice será realizada na primeira reunião do Conselho prevista para dentro de 10 dias.

* Entidades representadas - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial,Instituto Dr. José Frota, Universidade Federal do Ceará, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Federação das Misericórdias e Hospitais Filantrópicos do Ceará, Sindicato dos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Ceará, Sindicatos dos Médicos, Sindicatos dos Enfermeiros do Ceará, Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos de Saúde do Ceará, Sociedade de Assistência aos Cegos, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Confederação Geral dos Trabalhadores, Associação Cearense Pró-Idoso, Federação das Entidades Comunitárias do Ceará.

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