Jornal O POVO
Domingo - 28-03-1999
Fortaleza - Ceará - Brasil
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Cidadania para deficientes

As queixas dos portadores de deficiências são dirigidas até à Igreja Católica. Na Catedral de Fortaleza, para se alcançar a nave do templo, foram previstas (...) só escadarias


Diante da controvérsia nacional decorrente da instauração pelo Senado Federal da CPI do Poder Judiciário, benefícios diretos e indiretos, reconhecidamente prestados pela Justiça, correm o risco de passar despercebidos junto à opinião pública. Daí merecer destaque a matéria "TRE cria 37 seções para deficientes", publicada na edição de sexta-feira última, 26, do O POVO.

Implantou o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará seções especiais de votação para deficientes físicos, com atendimento complementar a idosos e pessoas com problemas de saúde, tanto em Fortaleza quanto no Interior. Para a chefe da Coordenadoria de Eleições do TRE, Ana Georgina Loureiro, "a intenção é facilitar o exercício do direito à cidadania". Ela admite que degraus, ausência de rampas e portas estreitas fizeram com que muitas pessoas portadoras de problemas de locomoção física deixassem de ter acesso à urna eletrônica nas eleições de 1998.

Nesse tema, existe uma entidade precursora que adotou esse tipo de votação especial, o Instituto dos Cegos do Ceará. Devido a ser instituição concentradora de pessoas com deficiência visual, há muitos anos conta com recursos humanos e técnicos para que, a princípio, fossem realizadas eleições convencionais em cédulas, porém na linguagem Braille. Mais recentemente, foi equipada com urna eletrônica adaptada ao método Braille.

A questão das dificuldades de acesso e de locomoção para deficientes físicos é uma das lutas que a categoria empreende há muitos anos, tanto em termos de capital cearense quanto de Estado e de País. As queixas dos portadores de deficiências são dirigidas até à Igreja Católica. Desde a inauguração da Catedral Metropolitana de Fortaleza, em 1978, era observado que, para se alcançar a nave do templo, foram previstas pelo arquiteto e engenheiros praticamente só escadarias. Só há uma rampa, porém para veículos que são guardados no estacionamento na parte de trás do santuário. Isso culminou na posse do novo arcebispo metropolitano, dom José Antônio Aparecido Tosi, quarta-feira última, 24, com um grupo de portadores de necessidades especiais fazendo manifestação na calçada da igreja da Sé, pleiteando o direito de acesso ao templo sem maiores dificuldades físicas.

Curiosamente, a maior revolução que a arquitetura brasileira passou por este século, a da geração de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, teve entre uma das características a predominância das rampas em detrimento de escadarias. Isso pode ser observado nas principais edificações projetadas por Niemeyer, desde o conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte, até os palácios da praça dos Três Poderes, em Brasília. Isso num tempo em que não havia no País movimento de deficientes físicos com força política suficiente para reivindicar esse tipo de inovação. Uma idéia funcional dos arquitetos supracitados, possivelmente aplicadas em projetos de hospitais anteriores à Nova Capital, promoveu os dois a precursores desse tipo de benefício, o qual deveria ter feito escola de modo geral.

Uma das iniciativas pioneiras locais para o encaminhamento das reivindicações dos portadores de dificuldades de locomoção tem sido o programa "Novos Caminhos", transmitido todos os domingos, de 10 às 11 horas, na Rádio AM do POVO. O programa divulga através dos microfones reuniões do Pacto de Cooperação pelas Pessoas com Necessidades Especiais, principalmente com relação ao direito de fazer parte do mercado de trabalho e adaptações arquitetônicas e urbanísticas que tanto necessitam, tanto no que diz respeito a imóveis quanto a transportes e sinalização alternativa em ruas.

É necessário, portanto, que esse mais recente benefício do TRE se torne um exemplo seguido pelas iniciativas pública e particular. A rigor, o que está sendo reivindicado custa pouco. Além de que, o movimento das pessoas com necessidades especiais tem um sentido participativo, para tentar reduzir ao mínimo possível ajudas consideradas paternalistas por eles.

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