Interessados em fazer contribuições a entidades assistenciais ou filantrópicas devem estar atentas à idoneidade da instituição.

Ainda que não exista mais a possibilidade de abater o valor das doações efetuadas, por pessoas físicas e jurídicas, a entidades assistenciais e filantrópicas no imposto de renda devido - com exceção daquelas contribuições aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais ou nacional dos direitos da criança e do adolescente, segundo a Receita Federal - , a cada dia aumenta o número de entidades que, sobrevivendo à custa de doações, se propõem a minimizar o sofrimento de milhares de pessoas que se encontram, de alguma forma, desassistidas pelo poder público. Os doadores, no entanto, precisam estar atentos para não cair nas mãos de pessoas inescrupulosas, exigindo recibo das doações e checando a documentação da entidade.

O primeiro passo é verificar a idoneidade dessa organização. Isso pode ser feito através de uma consulta ao Fichário Central de Obras Sociais do Ceará, entidade jurídica - sem fins lucrativos - que possui um cadastro de entidades filantrópicas e assistenciais sediadas no Ceará. Fundado em 1955, o Fichário está hoje incorporado à Divisão de Acompanhamento de Obras Sociais, da Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social (SAS).

Ainda que as entidades não sejam obrigadas a fazer o cadastramento no Fichário, ele serve de orientação para a liberação de subvenções e doações efetuadas por orgãos públicos, seja em nível municipal, estadual ou federal. Isso quer dizer que uma instituição, para receber doação ou firmar convênio com a Secretaria da Educação Básica, por exemplo, deve estar necessariamente. Hoje, estão cadastradas cerca de 3 mil instituições em todo o Estado, divididas em associações, conselhos, institutos, sindicatos, fundações etc.

Segundo Luce Maria Barbosa Pontes, presidente do Fichário, para se cadastrar e receber o atestado de funcionamento, a entidade precisa apresentar todos os seus documentos legais - como estatuto, ata da fundação e da eleição e posse da diretoria, número do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) - bem como cópias da cédula de identidade e CPF de seu presidente. Depois da análise da documentação apresentada, um técnico da SAS faz uma visita à sede da entidade, quando é dado um parecer técnico sobre o seu funcionamento. Se ela estiver sediada no interior do Estado é necessária, ainda, a apresentação de uma declaração do prefeito, promotor ou juiz atestando a existência e idoneidade da instituição.

Informações sobre entidades cadastradas podem ser obtidas no: Fichário Central de Obras Sociais do Ceará. Rua José Vilar, 420 - Meireles. Tel: (85) 261.2470

Ajuda mantém serviços

O Instituto de Prevenção à Desnutrição e Excepcionalidade (Iprede), criado há 13 anos, atende a mais de 4,5 mil crianças desnutridas em 20 núcleos localizados em Fortaleza, Maranguape, Gijoca, Maracanaú e Beberibe. Para sobreviver, além dos recursos que recebe da Secretaria Estadual da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), depende da doação de pessoas e entidades. "Aceitamos qualquer tipo de doação", diz a superintendente Ana Maria Norões.

Outra entidade que também necessita de doações é a Associação Peter Pan. Fundada há cerca de um ano, atende a 430 crianças de até 17 anos, portadoras de câncer. "Todos os pedidos são feitos através de ofícios e assinados pela presidente da instituição ou pela diretora de finanças", diz a secretária Maria Imaculada de Sousa Moraes.

Fundado há quase 25 anos, o Desafio Jovem atende a adolescentes alcoólatras e drogados. "Em regime de internato, temos capacidade para atender a 40 rapazes, acima de 16 anos. Em atendimento ambulatorial a média é de 300 por mês", diz Silas Monguba, fundador e presidente da entidade.

Referência no atendimento aos portadores de deficiência visual, a Sociedade de Assistência aos Cegos consegue se manter através de atendimentos particulares, por convênios e pelo SUS. Só aceita doações pessoalmente.

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