Utilidade Pública Estadual - Decreto Lei nº 1.545 de 31/12/1945
Utilidade Pública Federal - Decreto  Lei nº 82.474 de 23/10/1973
Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Decreto  Lei nº 325, de 12/12/1942
Certificado de Filantropia - CNSS 37.435 de 27/10/1945

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